- Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website clinicachf.pt (adiante “Website”), propriedade de [Clínica CHF – denominação legal completa], com sede em Avenida São Miguel das Encostas, Loja 296G, 2775-750 Carcavelos, doravante designada por “Clínica CHF”.
1.2. Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o Website.
- Finalidade do Website
2.1. O Website tem como finalidade disponibilizar informação sobre a Clínica CHF, os seus serviços de harmonização facial, medicina estética e cirurgias, bem como permitir a marcação de consultas e o contacto com a equipa clínica.
2.2. A informação disponibilizada no Website é de carácter meramente informativo e não substitui nem constitui, em caso algum, um acto médico, consulta presencial, diagnóstico, plano de tratamento ou aconselhamento clínico individualizado.
- Utilização do Website
3.1. O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o Website de forma diligente, responsável e em conformidade com a lei, com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade;
- Não utilizar o Website para fins ilícitos, ilegais ou contrários à ordem pública;
- Não introduzir ou difundir vírus, código malicioso ou qualquer outro software que possa prejudicar o funcionamento do Website ou sistemas associados.
3.2. A Clínica CHF reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso ao Website a qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições.
- Marcação de Consultas e Pedidos de Contacto
4.1. O Website pode disponibilizar formulários para marcação de consultas, pedidos de informações ou pedidos de contacto.
4.2. O preenchimento destes formulários não garante, por si só, a marcação ou confirmação da consulta. A marcação é sempre sujeita a confirmação posterior pela Clínica CHF, por telefone, e-mail ou outro meio de contacto.
4.3. Podem existir políticas específicas de cancelamento, remarcação e faltas (no-shows), que serão comunicadas ao paciente aquando da marcação ou confirmação da consulta.
- Informação de Saúde e Resultados
5.1. Qualquer informação relativa a procedimentos clínicos, tratamentos, resultados antes e depois ou testemunhos de pacientes tem carácter exemplificativo e informativo.
5.2. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa, em função de múltiplos fatores (estado de saúde, características individuais, cumprimento de recomendações clínicas, etc.). A Clínica CHF não garante resultados específicos ou idênticos aos apresentados em imagens ou testemunhos.
- Propriedade Intelectual
6.1. Todos os conteúdos do Website, incluindo, designadamente, textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, ícones, design, estrutura de navegação e software, são propriedade da Clínica CHF ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.
6.2. É expressamente proibida a reprodução, modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, exibição ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Website, sem autorização prévia e escrita da Clínica CHF, salvo nos casos permitidos por lei.
- Links para Sites de Terceiros
7.1. O Website pode conter links para sites de terceiros, que são disponibilizados apenas para conveniência do utilizador.
7.2. A Clínica CHF não se responsabiliza pelo conteúdo, exactidão, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos que resultem da sua utilização.
- Responsabilidade e Garantias
8.1. A Clínica CHF desenvolve os seus melhores esforços para assegurar que a informação disponibilizada no Website é correcta, actualizada e adequada. Ainda assim, não garante que os conteúdos estejam isentos de erros, omissões ou lapsos de atualização.
8.2. A Clínica CHF não garante que o acesso ao Website seja contínuo ou isento de falhas, interrupções ou problemas técnicos, não podendo ser responsabilizada por danos resultantes de dificuldades técnicas, falhas de funcionamento, vírus informáticos ou outras situações fora do seu controlo razoável.
8.3. Em nenhuma circunstância a Clínica CHF será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.
- Proteção de Dados Pessoais
9.1. A utilização do Website pode implicar o tratamento de dados pessoais dos utilizadores, nomeadamente quando são submetidos formulários de contacto, pedido de marcação de consulta ou subscrição de comunicações.
9.2. O tratamento desses dados será realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável, nos termos descritos na Política de Privacidade da Clínica CHF, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
- Alterações aos Termos e Condições
10.1. A Clínica CHF reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, actualizar ou modificar os presentes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio.
10.2. As alterações produzirão efeitos a partir do momento em que forem publicadas no Website. Recomenda-se a consulta regular desta página.
- Lei Aplicável e Foro
11.1. Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.
11.2. Em caso de litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, e na ausência de resolução amigável, será competente o tribunal português da [Comarca a indicar, por ex. Cascais ou Lisboa], com renúncia expressa a qualquer outro.